Termos do serviço

Termos de Serviço – This Little Room

Última atualização: 11 de Fevereiro de 2026

1. Visão Geral

Damos-lhe as boas-vindas à loja online da This Little Room. Os termos "nós", "nosso" e "nossa loja" referem-se à This Little Room, marca registada com sede em Avenida Artur Semedo, Loja 8 A, 2700-782 Amadora, NIPC 513673237.

O presente documento define os Termos e Condições que regulam a utilização deste website e a aquisição de produtos ou serviços através do mesmo. Ao aceder ou utilizar o nosso website, concorda em ficar vinculado a estes Termos e à Política de Privacidade, que recomendamos que leia com atenção.

2. Conta de Utilizador

Ao criar uma conta ou efetuar uma compra, declara que tem pelo menos 18 anos ou é maior de idade na jurisdição onde reside e tem capacidade legal para contratar.

O utilizador é responsável por:

  • Garantir que os dados fornecidos são verdadeiros, completos e atualizados;

  • Manter a confidencialidade das credenciais de acesso;

  • Notificar imediatamente quaisquer acessos não autorizados à sua conta.

Não é permitida a transferência ou cessão da conta a terceiros sem consentimento expresso.

3. Produtos e Conteúdos

Fazemos todos os esforços para apresentar descrições, imagens e cores dos produtos com precisão. No entanto, diferenças mínimas poderão ocorrer consoante o monitor/dispositivo utilizado.

Reservamo-nos o direito de:

  • Modificar, suspender ou descontinuar produtos sem aviso prévio;

  • Limitar quantidades disponíveis por cliente ou morada;

  • Corrigir erros de stock, preço ou descrição.

4. Encomendas e Contrato

Ao submeter uma encomenda:

  • Está a formular uma proposta contratual;

  • Esta proposta apenas se torna vinculativa após confirmação por e-mail da nossa parte;

  • Reservamo-nos o direito de recusar, cancelar ou limitar encomendas, com base em critérios técnicos, de stock ou prevenção de abuso.

As encomendas estão sujeitas à Política de Devoluções e Reembolsos.

5. Preços, Pagamentos e Faturação

Os preços:

  • Incluem IVA à taxa legal em vigor;

  • Não incluem portes de envio, indicados antes da finalização da compra.

Reservamo-nos o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem aviso prévio, com exceção das encomendas já confirmadas.

O utilizador compromete-se a:

  • Fornecer dados de pagamento válidos;

  • Garantir que possui fundos suficientes para completar a transação;

  • Atualizar qualquer alteração nos métodos de pagamento.

A fatura será emitida automaticamente para os dados indicados na encomenda.

6. Direito de Livre Resolução e Artigos Personalizados

6.1 O Cliente dispõe do direito de livre resolução no prazo de 14 dias, salvo nas exceções previstas na lei.

6.2. Exceção de Personalização: De acordo com o Art. 17.º do DL 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica ao fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados (ex: mobiliário com medidas, cores ou acabamentos escolhidos pelo cliente).

6.3. Logística Inversa: No caso de devolução por livre resolução de artigos não personalizados, os custos diretos da devolução (portes) são suportados integralmente pelo Cliente. No caso de mobiliário volumoso, o Cliente deve estar ciente de que os custos de transporte podem ser elevados.

7. Entregas

7.1. Os prazos de entrega são estimativas baseadas na disponibilidade dos fornecedores e logística das transportadoras.

7.2. O risco de perda ou dano dos bens transfere-se para o Cliente quando este, ou um terceiro por ele indicado (que não o transportador), adquira a posse física dos bens.

7.3. Caso o Cliente solicite uma transportadora distinta das sugeridas pela This Little Room, o risco transfere-se para o Cliente no momento da entrega do bem ao transportador por ele contratado.

8. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do site (logótipos, imagens, textos, vídeos, design, estrutura, etc.) são propriedade da This Little Room ou de terceiros devidamente autorizados, e estão protegidos por direitos de autor e marcas registadas.

É proibida:

  • A reprodução, distribuição ou uso comercial sem consentimento escrito;

  • A utilização indevida de qualquer marca, imagem ou conteúdo.

9. Ferramentas e Funcionalidades de Terceiros

Algumas funcionalidades (ex: sistemas de pagamento, plugins, ferramentas de design, etc.) são operadas por terceiros. A sua utilização está sujeita aos termos próprios desses prestadores.

Exoneração: Não assumimos responsabilidade por danos resultantes da utilização dessas ferramentas externas.

10. Ligações Externas

Este website pode conter links para sites de terceiros. Não controlamos esses conteúdos nem assumimos responsabilidade por:

  • A sua veracidade, legalidade ou funcionalidade;

  • Compras realizadas nesses sites;

  • Políticas de privacidade externas.

11. Relação com a Shopify

Este website é alojado na plataforma Shopify Inc. A Shopify fornece a infraestrutura técnica da loja, mas todas as transações e responsabilidades legais são da This Little Room.

Ao comprar connosco, o cliente não estabelece qualquer relação contratual com a Shopify.

12. Feedback e Submissões

Ao submeter conteúdos (ex: avaliações, sugestões, imagens), o cliente concede à This Little Room uma licença perpétua, isenta de royalties e mundial para utilizar e explorar os mesmos, nomeadamente para fins promocionais e comerciais.

Reservamo-nos o direito de:

  • Remover qualquer conteúdo ofensivo, ilegal ou que infrinja direitos de terceiros;

  • Recusar publicações não verificáveis ou manipuladas.

13. Erros e Correções

Reservamo-nos o direito de corrigir erros de preços, descrições, stock ou imagens a qualquer momento, incluindo após submissão de encomendas.

Em caso de erro evidente, o cliente será informado e poderá:

  • Confirmar a nova condição de venda;

  • Cancelar a encomenda com reembolso integral.

14. Utilizações Proibidas

O utilizador compromete-se a não utilizar este site para:

  • Fins ilícitos, fraudulentos ou difamatórios;

  • Violação de propriedade intelectual;

  • Tentativas de acesso indevido, hacking ou scraping;

  • Envio de spam, vírus ou malware;

  • Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade.

Reservamo-nos o direito de bloquear utilizadores que violem estas condições.

15. Rescisão

Podemos suspender ou cancelar o acesso do utilizador a qualquer momento, com ou sem justificação, especialmente em caso de violação dos Termos ou legislação aplicável.

16. Exclusão de Garantias

16.1. Os produtos beneficiam de uma garantia de conformidade de 3 anos, nos termos do DL n.º 84/2021.

16.2. Nos primeiros 2 anos, a falta de conformidade presume-se existente à data da entrega. No 3.º ano, cabe ao consumidor provar que o defeito já existia no momento da entrega.

16.3. Exclusões: A garantia não cobre danos resultantes de: (a) montagem deficiente efetuada pelo cliente; (b) utilização negligente ou limpeza com produtos abrasivos; (c) desgaste natural de têxteis ou estofos.

16.4. Montagem e Depreciação: Caso um artigo não personalizado seja devolvido após ter sido montado pelo Cliente, a This Little Room reserva-se o direito de reter parte do reembolso, correspondente à depreciação do valor comercial do bem decorrente da sua manipulação e impossibilidade de revenda como novo.

17. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a This Little Room não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais relacionados com:

  • Utilização dos serviços;

  • Perda de dados, lucros ou reputação;

  • Atrasos ou falhas técnicas alheias à sua vontade.

18. Indemnização

O utilizador concorda em indemnizar a This Little Room por quaisquer perdas, reclamações ou danos resultantes da violação destes Termos, da lei ou de direitos de terceiros.

19. Divisibilidade

Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as restantes cláusulas continuarão plenamente em vigor.

20. Integralidade do Contrato

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre as partes e prevalecem sobre quaisquer comunicações anteriores.

21. Cessão

O cliente não pode ceder ou transferir estes Termos sem o consentimento prévio da This Little Room. Reservamo-nos o direito de o fazer livremente.

22. Lei Aplicável e Foro

22.1. Estes Termos regem-se pela legislação portuguesa.

22.2. Em caso de litígio, e tratando-se de um consumidor final, é competente o foro da comarca do domicílio do consumidor. Para transações comerciais (B2B), as partes convencionam como competente o foro da Comarca de Lisboa.

23. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão atual estará sempre disponível nesta página. Em caso de alterações substanciais, notificaremos os utilizadores por e-mail ou aviso no site.

24. Comunicações por SMS e Marketing Direto

Ao fornecer o seu número de telefone e optar ativamente por receber comunicações de marketing, o Utilizador concorda com os seguintes termos:

  • Consentimento: Autoriza a This Little Room, Lda a enviar mensagens de texto (SMS) automáticas com fins promocionais, alertas de carrinho abandonado ou atualizações de serviço.

  • Frequência e Custos: A frequência das mensagens é variável e depende das campanhas em vigor. Podem aplicar-se taxas de envio de mensagens e dados de acordo com o tarifário do seu operador móvel.

  • Direito de Oposição (Opt-out): O Utilizador pode cancelar a subscrição a qualquer momento respondendo com a palavra "STOP" a qualquer mensagem recebida ou através do link de cancelamento incluído na comunicação.

  • Tratamento de Dados: Os dados recolhidos para este fim (número de telemóvel e histórico de interação) são tratados exclusivamente para personalizar a experiência de marketing, de acordo com a nossa Política de Privacidade.

25. Contactos

Nome comercial: This Little Room
Email: geral@thislittleroom.pt
Morada: Avenida Artur Semedo, Loja 8A.
N.º de Identificação Fiscal: 513673237
Telefone:+351 912 630 336